Regulamenta sobre o valor da bolsa-estágio, auxílio alimentação e da jornada de estágio.
Dispõe sobre a nomeação de empregado público em cargo de provimento em comissão
Exonera empregado público
Declara ponto facultativo nas dependências da Brumadinho Ativos S.A
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de jetons no âmbito da Brumadinho Ativos S.A e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de vaga de estágio no âmbito da Brumadinho Ativos S.A.