Atos Normativos

Portaria Nº 012/2025

Nomeia empregado público

Portaria Nº 005/2024

Designa empregado público

Portaria Nº 011/2025

Nomeia empregado público

Portaria Nº 013/2025

Nomeia Fiscal de Contrato

Portaria Nº 010/2025

Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio

Portaria Nº 001/2023

Exonera empregado público

Portaria Nº 006/2023

Comissão Permanente de Licitação

Portaria Nº 005/2022

Designa empregado público

Portaria Nº 002/2024

Exonera empregado público

Portaria Nº 001/2024

Exonera empregado público

Portaria Nº 002/2025

Exonera empregado público

Portaria Nº 003/2025

Exonera empregado público

Portaria Nº 004/2025

Exonera empregado público

Lei Nº 2.570/2020

Dispõe sobre a autorização para criação de Empresa Pública Municipal e dá outras Providências

Portaria Nº 003/2023

Comissão Permanente de Licitação